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O objetivo desse trabalho é fazer uma reflexão sobre a inclusão escolar partindo da identificação de períodos históricos significativos para contextualizar o conceito de inclusão em nosso país e na identificação de três documentos legais, que formalizaram a inclusão escolar, são eles a Constituição Federal Brasileira de 1988; O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais – LDBN. A metodologia centrou-se em pesquisa histórico-bibliográfica, fundamentada em estudo de autores com Mantoan (2003), Mendes (2006), Barbosa (2013), bem como nos textos legais que contemplam essa questão. Os resultados apontam para a identificação dos períodos históricos e as questões de inclusão e a relação dos textos legais para a consolidação do processo de inclusão escolar.

Inclusão Escolar; Legislação; Educação Especial.