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ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o caso da APA de São Francisco Xavier - SP
Raquel Henrique, Cilene Gomes, Maria Angelica Toniolo

Última alteração: 2020-03-10

Resumo


O Trabalho tem por finalidade apresentar o resumo da dissertação de mestrado apresentada no ano de 2018 para a obtenção do título de mestre em Planejamento Urbano e Regional, pela Universidade do Vale do Paraíba. Tal estudo teve por objetivo investigar se a Área de Proteção Ambiental (APA) consegue promover a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico a partir do uso sustentável dos recursos naturais. Para isto, utilizou-se de um estudo de caso na APA estadual São Francisco Xavier, localizada no município de São José dos Campos-SP. A partir de uma abordagem de multimétodo, quali-quantitativa, utilizou de referencial bibliográfico, trabalho de campo, observação participante, aplicação de questionários e uso de geoprocessamento para o levantamento de dados primários e secundários. A pesquisa se desenvolveu em duas análises: a primeira investiga se ocorre tanto a conservação ambiental quanto o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico por parte da APA no local. Já a segunda visa confrontar o resultado obtido em primeira análise à conformidade do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a atuação do Mercado Imobiliário. A amostragem desta pesquisa foi direcionada aos subgrupos produtor familiar de leite, pousadas e imobiliárias, dado a influência deste na transformação produção espacial local. O resultado concluiu que a APA, com suas restrições de uso promove a conservação, dado ao aumento da área verde local, porém não dispõe de meios efetivos e permanentes para garantir a promoção do desenvolvimento socioeconômico a partir do uso sustentável de seus recursos naturais, deste modo, não atinge plenamente ao que esta política se dispõe. Um reflexo desta incompatibilidade é o avanço da abertura de estradas para as zonas de uso mais restritivos da APA e o aumento da ocupação em 83% de áreas construídas de 2007 a 2017, mapeado por este estudo, resultado direto do incremento da ocupação de segunda residência, transformação no uso da terra e mudança no perfil socioeconômico local, o que revela a falta de eficiência da gestão da APA. Com este dado, ressalta-se uma questão importante, promover mais estudos para a verificação se a ampliação das áreas florestais em estágio de regeneração, como identificado por Marques (2014), garantem a manutenção da biodiversidade local, apesar do avanço das áreas construídas e aberturas de estradas.

Outro ponto que se destaca neste estudo é com relação a mudança do perfil social local, fato que implica diretamente na manutenção das expressões culturais tradicionais bem como nas atividades de labor. Com o declínio da pecuária leiteira e falta de estímulo econômico para a manutenção do produtor na terra, ocorre o parcelamento e venda das propriedades, sendo que este morador trabalhador rural destina-se, a partir dos estudos, predominantemente, ou para o centro urbano realizar atividades no comércio e construção civil;  ou mantem-se nas propriedades, agora ocupando a função de caseiro no terreno que já lhe foi propriedade; ou ainda direcionam-se para áreas periféricas do centro urbano de São José dos Campos, como na região da Zona Norte. Assim, a partir de tal estudo verificou-se que a falta de estruturação deste instrumento em garantir sobretudo possibilidade de promoção social local, atrelado à falta de fiscalização municipal de seu território contribui para que o Mercado Imobiliário atue como principal força reguladora através da oferta e procura, facilitando condições de comercialização irregular do território em lotes abaixo ao módulo rural (20 mil metros). Outra questão importante levantada pelo trabalho é a tendência dos espaços conservados estarem sujeitos a uma apropriação de determinados grupos sociais interessados na riqueza ambiental, fato que implica em um choque de interesses culturais e mudança abrupta no perfil social local, desterritorializando a população tradicional.


Palavras-chave


Área de Proteção Ambiental (APA); São Francisco Xavier (SFX); conservação; desenvolvimento sustentável, Planejamento Urbano e Regional; Política Pública Ambiental.

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